Democracia e Impunidade

Fui surpreendido negativamente na manhã da segunda-feira com uma imagem compartilhada nas redes sociais, acompanhada de um link para o documento com a conferência de assinaturas na votação pelo andamento da PEC 033, que condiciona o efeito vinculante de súmulas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete à chancela do Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

Essa proposta de emenda é, basicamente, um passo (largo) em direção à desestabilização do sistema de tripartição dos poderes, aquele proposto por Montesquieu que nos ensinaram nas apostilhas de Introdução ao Estudo do Direito, em vigor em nosso país e em diversos países livres, democráticos, desenvolvidos, ou que pelo menos almejam sê-lo.

Mais triste que isso é perceber, não só que essa atroz proposta existe, como também, que ela conta com o apoio de 5 dos 8 deputados da bancada do Amazonas. Isso mesmo, vocês que votaram no Henrique Oliveira, Carlos Souza, Rebecca Garcia, Francisco “Mestre dos Magos” Praciano, Pauderney Avelino (eu incluso neste último grupo), assinaram uma procuração para que eles apoiem esta ameaça de atentado contra nossa cambaleante Democracia.

Ato Público contra a PEC 037

O que acho irônico, no caso dos dois últimos, é que duas semanas atrás estavam dando entrevistas à mídia, defendendo a Democracia, a Moral e os Bons Costumes, em um ato público no MPE-AM contra a PEC 037, a.k.a. PEC da Impunidade – a que retira dos Ministérios Públicos e demais poderes autárquicos, o poder de investigação, restringindo esta capacidade apenas às Polícias Federal e Civil dos Estados.

Quer dizer que se a Emenda Constitucional é para conceder maiores poderes ao Congresso não tem problema sambar na cara do Judiciário, atando seus pés e mãos ao jugo dos parlamentares, só porque Ártemis está vendada? Quero crer que tenha havido uma mudança de opinião destes excelentíssimos senhores de Maio do ano passado pra cá e que o discurso atual, de defesa da Democracia, seja o que pautará suas escolhas até o fim da legislatura.

Uma Cidade Melhor

Com a aproximação do fim do prazo para apresentação das candidaturas, muitos partidos deixaram para a última hora o anúncio de suas chapas, causando uma situação conturbada nos últimos dias. Baixada a poeira das pré-candidaturas, temos um cenário curioso.

A maior surpresa até o momento foi o fato de Amazonino Mendes (PDT) ter mantido estritamente, pela primeira vez na história moderna, a sua palavra, não saindo, conforme vinha anunciando há vários meses, candidato à re-eleição. Inclusive emendou com sagacidade ao dizer, durante a convenção de seu partido, que não apoiará ninguém para não se arrepender posteriormente.

Fomos ainda agraciados com pérolas como “fica a tristeza de que a politicagem tenha tomado conta de tudo” e “hoje tudo é feito nos bastidores“, conforme lamentou o prefeito que há dois meses atrás disse ter atuado nos mesmos bastidores para extinguir/transformar a Águas do Amazonas, resultando na doação do PROAMA e na criação da Manaus Ambiental.

Devir

Após a desistência da candidatura à prefeitura de Manaus pela deputada federal Rebecca Garcia (PP), que havia sido lançada por seu partido no dia anterior, tendo o vereador Marcel Alexandre (PMDB) como vice e o apoio do governador Omar Aziz (PSD) e do senador Eduardo Braga (PMDB), a deputada tornou pública uma carta onde, kekos à parte, alegava motivos pessoais e socio-políticos para sua desistência, tais como perseguições até mesmo internas de seu partido.

Em seu lugar, o grupo político ora composto por Braga e Aziz, com a impressão de ter deixado para resolver tudo aos 45 minutos do 2º tempo, indicou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) para concorrer à prefeitura, tendo ainda, por indicação da direção nacional do PT, Vital Melo como vice. Curiosamente, ao ausentar-se da cadeira de senadora do Amazonas, Vanessa dá lugar a seu 1º suplente, Francisco Garcia (PP), pai da deputada Rebecca, anteriormente apoiada pelo grupo para concorrer a este pleito.

O diplomata Arthur Virgílio Neto (PSDB) tenta retornar, 20 anos depois, ao cargo de prefeito, o qual já ocupou por um polêmico mandato de 4 anos para o qual não obteve re-eleição. Em sua companhia, o vereador Hissa Abraão (PPS) e sua inseparável camisa amarela. Durante a convenção para formação da chapa, Arthur pediu desculpas por erros de sua administração anterior, constantemente lembrada pelo tratamento que deu aos camelôs, e prometeu, desta vez, transformá-los em micro-empresários.

O ex-prefeito Serafim Corrêa e o deputado estadual Marcelo Ramos foram os primeiros a oficializar suas candidaturas a prefeito e vice na convenção do PSB, em 23 de Junho, formando uma chapa puro-sangue que já estava definida desde Fevereiro. O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) foi apresentado ao lado de Ivo de Assis (PRB), bispo da Igreja Universal, como candidato a prefeito e vice. Oh glória.

Há ainda Henrique Oliveira (PR), recentemente retornado, por força de liminar que suspendeu sua condenação por ter omitido no registro de sua candidatura que era servidor concursado da Justiça Eleitoral, à cadeira de deputado federal, que foi apresentado pela chapa formada entre seu partido e PTdoB, PS e PSC, junto de Wilson Volter (PR). Henrique, que já foi o vereador mais votado de Manaus no pleito de 2008, seja lá de que povo ele esteja falando, disse que seu nome é o único com apelo popular. Dentre os nomes mais conhecidos, ele tem o apoio do senador Alfredo Nascimento (PR).

Foram confirmadas também as candidaturas de Herbert Amazonas (PSTU), tendo Ivete Egas (PSTU) como vice. O PMN lançou o nome do engenheiro Jerônimo Maranhão com apoio do secretário-geral do partido, Rodrigo Frota, como vice. Luís Navarro (PCB), que teve as contas do pleito de 2010 reprovadas, acabou ficando de fora.

Postas as devidas observações quanto ao próximo pleito que dar-se-á nesta cidade em 2012, resta a nós buscar, dentro destas ilibadas opções, qual será a mais capacitada em gerir a cidade, sem depender de favores e sem agir antes de devida reflexão e análise, perante as necessidades que Manaus possui.

Por fim, deixo o vídeo editado por Márcos César, que exibe com sublime ironia, ao satirizar comercial da prefeitura, algumas das mazelas com que o próximo administrador municipal deverá arcar.

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Atualização em 02/07/2012.

Eis que subitamente aparece mais um personagem nesta insólita disputa.

Sabino Castelo Branco (PTB), cassado pelo TRE, posteriormente inocentado, mas mantido inelegível pelo TRE, depois tranquilizado pelos efeitos suspensivos dos embargos de declaração, atormentado após ter seu caso levado ao TSE com um recurso do MPE, perdendo sua cadeira de deputado federal para o suplente Luís Fernando Nicolau – pai do presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau – e por fim, aliviado pelo efeito suspensivo do recurso para o qual o ministro Dias Toffoli concedeu liminar, apresentou sua candidatura à prefeitura, que conta com o empresário Cícero Lima (PSDC) como vice.

E chegamos, então, à marca de 8 opções.

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Referências
Amazonino confirma que não será candidato à reeleição
Rebecca desiste de candidatura à Prefeitura de Manaus
Vanessa Grazziotin será candidata à Prefeitura de Manaus
Arthur Neto e Hissa oficializam chapa em convenção
PSB e PCdoB realizam convenções neste sábado para definir candidaturas
Pauderney lança chapa e vice é bispo da Universal
Henrique Oliveira é mais um nome a confirmar candidatura
PSB, PCdoB e PSTU oficializam candidaturas para as eleições municipais de 2012
PMN confirma a candidatura de Jerônimo Maranhão em Manaus

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