Arnaldo Jabor e a PEC 037

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“A finalidade do Ministério Público é defender a sociedade e a sua eficiência tem inquietado os caras que lutam para salvar a impunidade…”

– Arnaldo Jabor

Democracia e Impunidade

Fui surpreendido negativamente na manhã da segunda-feira com uma imagem compartilhada nas redes sociais, acompanhada de um link para o documento com a conferência de assinaturas na votação pelo andamento da PEC 033, que condiciona o efeito vinculante de súmulas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete à chancela do Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

Essa proposta de emenda é, basicamente, um passo (largo) em direção à desestabilização do sistema de tripartição dos poderes, aquele proposto por Montesquieu que nos ensinaram nas apostilhas de Introdução ao Estudo do Direito, em vigor em nosso país e em diversos países livres, democráticos, desenvolvidos, ou que pelo menos almejam sê-lo.

Mais triste que isso é perceber, não só que essa atroz proposta existe, como também, que ela conta com o apoio de 5 dos 8 deputados da bancada do Amazonas. Isso mesmo, vocês que votaram no Henrique Oliveira, Carlos Souza, Rebecca Garcia, Francisco “Mestre dos Magos” Praciano, Pauderney Avelino (eu incluso neste último grupo), assinaram uma procuração para que eles apoiem esta ameaça de atentado contra nossa cambaleante Democracia.

Ato Público contra a PEC 037

O que acho irônico, no caso dos dois últimos, é que duas semanas atrás estavam dando entrevistas à mídia, defendendo a Democracia, a Moral e os Bons Costumes, em um ato público no MPE-AM contra a PEC 037, a.k.a. PEC da Impunidade – a que retira dos Ministérios Públicos e demais poderes autárquicos, o poder de investigação, restringindo esta capacidade apenas às Polícias Federal e Civil dos Estados.

Quer dizer que se a Emenda Constitucional é para conceder maiores poderes ao Congresso não tem problema sambar na cara do Judiciário, atando seus pés e mãos ao jugo dos parlamentares, só porque Ártemis está vendada? Quero crer que tenha havido uma mudança de opinião destes excelentíssimos senhores de Maio do ano passado pra cá e que o discurso atual, de defesa da Democracia, seja o que pautará suas escolhas até o fim da legislatura.

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