Estupro

Só aconteceu porque vocês, espectadores, são cúmplices, ao continuar dando ibope para este chorume, contribuindo para que o autor, financiado por seus partícipes telemidiáticos, incorra na prática do tipo penal.

CÓDIGO PENAL (PARTE ESPECIAL)

TÍTULO VIDOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULO IIDOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Estupro de vulnerávelArt. 217-A – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Não obstante, insta salientar que quem assiste…

CÓDIGO PENAL (PARTE GERAL)

TÍTULO IIIDA IMPUTABILIDADE PENAL

InimputáveisArt. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Estamos de olho…

Termos em que pede deferimento.

Beijos.

About Steven Castro Conte

Eu sou um aprendiz.

2 responses to “Estupro

  1. Amanda Piraice

    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE 😉

  2. Pingback: Perfis Psicológicos e a Construção de Polêmicas Propositais - Steven Conte

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